Abuso de Autoridade é comum, na Democracia dos EUA.

Lê-se, hoje, no sítio eletrônico da CNN:

“Former CIA station chief target of rape inquiry

• Story Highlights
• Source: Two Algerian woman say CIA officer raped them in Algeria
• Women say date-rape drugs were used in assaults
• Source: Man was relieved of job as CIA’s Algeria station chief after allegations
• Tapes showing apparently semiconscious women, sex acts found, source says

By Kevin Bohn
CNN

WASHINGTON (CNN) — A former CIA station chief in Algeria is under investigation by the State and Justice departments after being accused of raping at least two women while he held the post, a source confirmed to CNN on Wednesday.

Two Algerian women allege that the CIA’s former Algeria station chief raped them at his home, a source says.

The women told investigators that they think date-rape drugs were used in the assaults, which are said to have occurred at the officer’s official residence, according to the source.

The story was first reported by ABC News.

The allegations were made in the fall, when the unidentified officer was still serving as station chief. In October, soon after the allegations were made, the man returned to the United States for a previously scheduled trip and was ordered not to return to his post, the source said.

A senior U.S. official confirmed that the case is under investigation but refused to comment on the details.

State Department spokesman Robert Wood issued a brief statement in response to a CNN inquiry, saying that “the individual in question has returned to Washington and the U.S. government is looking into the matter,” and referring reporters to the Justice Department.

The women, who are Algerian citizens, brought their allegations to a U.S. government official, and federal authorities then launched an investigation.

A search of the station chief’s residence in Algeria was approved by a U.S. District Court judge after a request from the Justice Department. The search found pills believed to be of a type commonly used in date rape, the source said.

In that search, authorities also found about a dozen tapes that are thought to show the officer engaged in sexual acts, the source said, including some in which women are believed to be in a semiconscious state. CNN’s source had not seen the tapes but had been briefed on their content. Some of the tapes include date stamps indicating that the recordings happened when he would have been serving in Cairo, Egypt, before his tenure in Algeria.

The investigation includes his time in both posts as well as other locations where he traveled.

The identity of the officer could not be learned, and CNN was unable to reach a representative of the officer. It is against the law to reveal identities of covert officers.

When the allegations surfaced in the fall, they were viewed as “tremendously explosive, no doubt about that,” the source said, especially because Algeria is a Muslim country.

The Justice Department and the CIA would not comment on the allegations or any investigation.

“I can assure you that the agency would take seriously and follow up any allegations of impropriety,” CIA spokesman Mark Mansfield said.

The officer has not been charged, the source said. The source would not speak for attribution because the investigation is ongoing and the source was not authorized to speak publicly.

One federal law enforcement source said that no developments or activities relating to the case are “imminent.”

A station chief heads the CIA’s office in a foreign country, establishing a relationship with its host intelligence service and overseeing agency activities in the country. “

Por muito tempo, acreditou-se fosse perfeita a democracia norte-americana, com exclamações de espanto ante qualquer escândalo advindo da ambiência estadunidense.

Ledo engano.

Após várias guerras, duas crises econômicas de impacto mundial [a segunda delas de responsabilidade proponderantemente norte-americana], assassinato de um presidente, um senador ["Bob Kennedy"] e vários líderes políticos [Martin Luther King etc.], escândalos de espionagem e favorecimentos políticos monstruosos [Watergate, Black Water et similia] o mundo finalmente entendeu que nada há, de instituições humanas, que seja perfeito; tudo demanda construção, esforço cotidiano, vigilância, renúncias e sacrifícios.

O informe ut supra dá-nos conta de graves crimes [estupros] cometidos por alto oficial da Agência Central de Inteligência/CIA, tendo como vítimas duas mulheres da Algéria [local de nascimento e não da prática criminosa]. Teria havido, ainda, uso de entorpecentes.

Lastimável e mais comum do que se pensa, mesmo nas assim chamadas democracias modernas.

Aliás, este é o desafio da Democracia: encontrar o ponto de equilíbrio entre liberdade e liberalismo/”quase-anarquismo”, entre auroridade e autoritarismo, entre permissão e permissividade.

Tarefa de todos nós, que nos dizemos democráticos e civilizados… 

• José INÁCIO de FREITAS Filho — Advogado [OAB/CE 13.376] — Diretor-Presidente do ICDH. — 1º Presidente da Comissão de Direito Internacional & Relações Exteriores da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional do Ceará.

Droga, ilusão e desejo de plenitude.

Lê-se, hoje, tendo como fonte a Agência Estado:

“Crack já lidera as vendas em alguns morros cariocas [2 horas, 21 minutos atrás]

O crack já lidera a venda de entorpecentes em algumas favelas do Rio. Investigações da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) apontam que na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, e na Favela do Jacarezinho (ambas na zona norte) a venda da pedra feita da sobra do refinamento da cocaína, misturada a bicarbonato de sódio e água já superam a maconha e a cocaína.

No Jacarezinho, os traficantes reservaram um terreno baldio para os usuários. No muro foi pichado ‘Benvindo à cracolândia (sic)’. ‘A venda do crack entrou em definitivo na cultura das favelas. É algo concreto e irreversível. Estamos concentrados agora em apreender os carregamentos para impedir que a droga chegue aos usuários’, afirmou o delegado titular da Dcod, Marcus Vinícius Braga.

Em setembro, Braga revelou à reportagem que a venda de crack foi uma exigência dos traficantes paulistas do Primeiro Comando da Capital para negociar cocaína com o Comando Vermelho. Hoje, o delegado diz que as demais quadrilhas do Rio aderiram à venda da droga. ‘A Vila dos Pinheiros é dominada pela Amigos dos Amigos (ADA) e é uma das líderes na venda do crack no Rio.’ As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.”

Por que o ser humano se droga? Os índios “se drogam”, dirão alguns e é fato. Ou será que não? Afinal, “se drogar” tem como conteúdo e significação algo como “utilizar determinadas substâncias, com o fim de alterar o estado orgânico [sentido amplo] e/ou psíquico. Ora, isto os índios não fazem? Fazem-no, bastando lembrarmos que os caciques e pajés se drogam, com o fim de obter as orientações das divindades da tribo com respeito aos detino do povo e/ou ao estado de saúde de algum integrante, ou aos territórios de caça farta et similia.

O ser humano moderno, “civilizado”, traz um detalhe decisivo, na sua prática de uso de drogas: a componente do prazer. As pessoas se drogam em busca de prazer ou de fuga [mesmo aqui, também através do prazer]. Isso os indígenas não fazem.

Alguém lembrará de alguns animais da África, que comem certa planta producente de efeitos alucinógenos. Sim, isto é fato. Mas não somos animais… Somos criaturas pensantes, sencientes; o comportamento animal não deve orientar as nossas perquirições éticas, morais.

A criatura humana se droga pela busca de prazer, mas a busca de prazer é, no fundo, a busca de realiazação plena, de plenitude. Naqueles fugazes instantes da liberações dos princícios ativos da substância utilizada, sente-se um lampejo da felicidade perfeita, onde nem a doença, nem a morte, nem a solidão, nem a culpa, nem a rejeição, nem qualquer recalque emocional parecem viger… Não é de assustar que a batalha pela libertação do vício seja tão inglória.

Enquanto não acordarmos para a compreensão de nossa essência psíquica, para os contornos perfeitos da nossa real natureza, condição e destinação, seremos ainda os imaturos humanos, buscando realização sem esforço, redenção sem reconstrução cotidiana, paz interior sem luta interior.

• José INÁCIO de FREITAS Filho — Advogado [OAB/CE 13.376] — Diretor-Presidente do ICDH.

Obama, Crise Mundial, e Revolução Francesa.

Lê-se, hoje, no sítio eletrônico do Yahho Brasil:

“Obama congela faixa de altos salários na Casa Branca [Qua, 21 Jan, 07h38]

Em seu primeiro dia completo na Casa branca, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, convocou seus conselheiros econômicos e altos oficiais militares para várias reuniões, com o objetivo de começar as várias mudanças que prometeu durante a campanha. Um dos primeiros atos de Obama foi congelar os salários de 100 empregados da Casa Branca que ganham mais de US$ 100 mil por ano.

Obama disse que está congelando os salários dos altos funcionários da Casa Branca e tornando mais rígidas as normas para os lobistas. Em uma de suas primeiras ações como 44º presidente dos EUA, Obama disse que as “famílias estão apertando os cintos e assim deve fazer Washington”. Ele afirmou que os funcionários que deixarem seu governo não poderão fazer lobby na Casa Branca enquanto ele for presidente. Obama também anunciou a proibição aos presentes dos lobistas, segundo o site MarketWatch.

De acordo com a Associated Press, o congelamento manterá os salários em seus níveis atuais, segundo memorando presidencial emitido na apresentação de Obama ao staff da Casa Branca. Os auxiliares de Obama que recebem mais de US$ 100 mil incluem o chefe de gabinete, o conselheiro de segurança nacional e o assessor de imprensa. “A transparência e o império da lei serão as pedras angulares deste governo”, disse Obama.

A agenda do primeiro dia de Obama como presidente foi carregada e incluiu um serviço religioso na Catedral Nacional de Washington e um café da manhã com funcionários na Casa Branca. Obama e sua esposa, Michelle, abriram a Casa Branca para receber alguns convidados durante a tarde, no Salão Azul. Além disso, o presidente se reuniu com funcionários da equipe econômica e eles discutiram como avançar a aprovação do pacote de US$ 850 bilhões no Congresso, para socorrer a economia.”

É sabido – e milenarmente sabido – que o exemplo dos governantes repercute no seio do povo. Erasmo de Roterdã [em A Educação de um Príncipe Cristão - opus publicada no Brasil pelas Edições do Senado Federal, na obra de título Conselhos aos Governantes] já diz extamente isso, salientando inclusive a questão da aparência, das vestimentas, das jóias que um governante deve ou não deve usar.

O mundo inteiro está em crise; sabemo-lo todos. Até o momento, porém, somente o Presidente Norte-americano tomou medida como a vista acima: congelar os salários dos funcionários de alto escalão.

Onde semelhante atitude no outrora trabalhador Luís Inácio da Silva? Onde a reverberação deste gesto no demagógico [ainda que tenha sido o único a falar com firmeza contra a guerra de extermínio de Israel, na Palestina, nos últimas dias] Hugo Chávez?

Parecem todos estarem dormindo, enquando seus [nós...] povos sangram nas filas de hospitais, nas favelas sem saneamento, nas escolas sem carteiras, onde professores são agrediso por alunos delinquentes e onde os bons alunos não têm condições de dar vazão eficaz aos sonhos de prosperar, através dos estudos.

Reflitamos, todos nós, para também sabermos exigir aos governantes de nossas “democracias” o aperto de cinto que inflingem a toda a fatia produtiva da sociedade em prol da qual afirmam trabalhar…

E não foi este distanciamento a causa precípua da Revolução Francesa? Talvez esperem os atuais “Reis Sóis” a ressurreição da impaciência [quase sempre violenta e desmedida] das massas.

Seja outro o caminho que escolheremos.

• José INÁCIO de FREITAS Filho — Advogado [OAB/CE 13.376] — Diretor-Presidente do ICDH.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/21012009/25/mundo-obama-congela-faixa-altos-salarios.html

Até o “diabo” tem direitos humanos…

Lê-se, hoje, no espaço de notícias do “Yahoo”:

“Delegado que recuperou telas do Masp é preso [1 hora, 58 minutos atrás].

A Justiça decretou ontem a prisão temporária de mais três policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) acusados de sequestrar, achacar e roubar um traficante ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em Peruíbe, no litoral paulista. Entre os detidos está o delegado Marcelo Teixeira Lima, um dos responsáveis por recuperar as telas de Picasso e Di Cavalcanti furtadas do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 2007.

No dia 10, a Justiça já havia decretado as prisões de outros três investigadores do Deic, mas até ontem apenas um deles havia sido capturado. A Secretaria da Segurança Pública informou na ocasião que os outros dois não tinham sido localizados, pois estavam em férias. Ontem, segundo a pasta, foram presos o delegado Lima e o investigador Christian Tadeu Vicchietti. O terceiro acusado, o também investigador André Luiz Gomes de Souza, permanecia foragido.

O pedido de prisão do delegado já havia sido feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santos, mas acabou indeferido. No recurso, o promotor Cássio Conserino alegou que Lima tinha conhecimento de que policiais sob seu comando haviam se dirigido até Peruíbe para apurar uma denúncia de tráfico de drogas, o que não faz parte das atribuições da Delegacia de Repressão ao Furto de Fios. Mostrou ainda que, em 2000, o delegado teve seu nome envolvido em denúncias de tráfico de drogas. Lima sempre negou as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.“

A notícia ut supra recorda-me de sentença que me parece inteiramente verdadeira, em sede de ciência política: a quaestio basilar, na Democracia, é encontrar o limite entre liberdade e ausência de Estado, entre coerção legítima e abuso de poder.

O caso supra narrado evidencia que estamos ainda um tanto distantes de encontrar a solução ideal, o ponto central para essa equação. Se é evidente que as forças policiais têm o direito legítimo de investigar, é também insofismável que tal direito somente pode ser exercido dentros do paradigma dos direitos humanos e fundamentais, com arrimo nas conquistas das declarações universais de direito e na nossa Lex Mater, a “Constituição Cidadã” de Ulisses Guimarães.

Muito doloroso vermos policiais presos… Mas de muito bom augúrio democrático sabermos que foram outros agentes da lei que, juntamente com Ministério Público e Poder Judiciário, deram fim [esperamos não apenas temporário] às ilegalidades e abusos perpetrados pelos policiais do DEIC. É prova de robustez e de grande amadurecimento da nossa Democracia. Dá-nos esperanças, alenta-nos o afã de amar o Brasil, como uma nação séria [lembremos da afirmação de Charles de Gaule: "O Brasil não é um país sério"], comprometida com os direitos humanos.

Sim, porque em sede de direitos humanos, até o diabo tem o direito de não ser preso ilaglmente, torturado et similia. Por mais que nem eu nem você queiramos ver o diabo solt, por aí…

•José INÁCIO de FREITAS Filho — Advogado [OAB/CE 13.376] — Diretor-Presidente do ICDH.